estrita ou restrita

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estrita ou restrita,Aprenda Novas Estratégias de Jogos com Comentários Ao Vivo da Hostess Bonita, Transformando Cada Partida em uma Aula de Táticas Avançadas e Diversão..Composta de 4 moléculas proteicas de estrutura terciária e 4 grupamentos heme que contém o ferro, cada íon ferro é capaz de se ligar frouxamente a uma molécula de oxigênio.,a) Decadência legal: advém de expressa previsão em lei, sendo de ordem pública e irrenunciável. Em razão disso, os prazos decadenciais não admitem renúncia e, em regra, não se suspendem ou interrompem, salvo as exceções já citadas. Também o Código de Defesa do Consumidor estabelece uma hipótese específica de suspensão do prazo da decadência, através da reclamação do consumidor na assistência técnica..

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